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| Consumação de cada mesa. |
Na praia de Itacarezinho distante 14 km de Itacaré um Restaurante de mesmo nome, está a cometendo de praticas ilegais e que confrontam com o código do consumidor porque ao contrário do que foi veiculado pela imprensa, a cobrança de taxa de consumação mínima em bares, restaurantes e casas noturnas continua proibida. Isso porque, apesar de uma decisão judicial ter declarado inconstitucional a lei estadual de São Paulo que veta a cobrança, a prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - art. 39, V). Assim, independentemente de lei estadual, a cobrança é ilegal em todo o território nacional. "A prática configura a chamada "venda casada", proibida pelo CDC, já que condiciona a entrada do consumidor no estabelecimento mediante a aquisição de um valor mínimo em produtos do local", explica Maíra Feltrin Alves, advogada do Idec. Além disso, em nota, o PROCON-SP esclarece que a discussão judicial não diz respeito ao "mérito" da lei paulista - ou seja, não questiona a ilegalidade da cobrança -, e que ainda não houve decisão definitiva.
E a cobrança do entrada para veículos também e ilegal pois está numa aréa que é o pedaço de Mata Atlântica que ainda resta, pertencente a Marinha Desporto assim como o local onde está instalado a alguns anos o restaurante, a lei é clara, diz que não pode haver construções a 33 metros do mar tendo como ponto inicial a média da maré alta e baixa. Mas, se a lei é clara, então por que foi liberado ou feito vista grossa para as construção à beira mar.
Fonte: IDEC.
Mais informações:
Acho tudo um absurdo que só existe aqui em Itacaré, sou nativo daqui e nem posso entrar na praia com minha família no meu carro se não pagar. Eles falam que é cobrado o estacionamento que é grátis a entrada a pé, mais não mencionam que são 03 km de ladeira. Ou mesmo sentar-se à mesa para tomar uma água apos a maratona, pois a consumação mínima e 70,00 e 100,00.
Acho que o restaurante faz uma nova Apartheid social onde cerceia o direito de ir e vim de algum publico e democrático.
“Itacaré precisa dá um basta a esse tipo de exploração”.
Durval Sim! (durvalsim@hotmail.com)
Itacaré é muito individualista, pois se o povo quiser acaba com esses tipos empresários que só visa o lucro. Que não contribui em nada com a cidade.
Ou alguém já viu ou ouviu falar de um evento social, ambientalista ou até profissionalizante promovido pelo Restaurante Itacarezinho, em toda sua existência “nunca” fizeram nada por ninguém. Acredito que o restaurante quera mesmo que a cidade se exploda para que o turista fuja para lá ou nem saia de lá.
Danilo Reis (danireis@hotmail.com)
São Paulo-sp
Essa pratica nos envergonha ,além da ilegalidade ,precisam aprender o significado de responsabilidade social.
Marcia
Precisqamos de açoes como esta para por fim a estas praticas ilicitas. Bravo pelo blog, espero que muitos leiam, boicotem e torne Itacare um paraiso a todos
lili